ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA: UMA ANÁLISE DO IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF

Autores

  • Marcelo Sevaybricker Moreira Universidade Federal de Lavras
  • Élber Antonielle Donizete Veronez Universidade Federal de Lavras (UFLA0

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v25i41.3376

Resumo

O impeachment é um instrumento constitucional de controle do Poder Legislativo sobre o Chefe do Poder Executivo e outras autoridades. Este artigo analisa as razões e os fundamentos que levaram ao afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República, a partir da análise do ordenamento e da natureza jurídica deste instituto. A metodologia adotada consiste em um levantamento bibliográfico, tendo a legislação, a doutrina, a jurisprudência, os documentos que instruíram o processo no Congresso Nacional como base, além de estudos publicados sobre a política nacional contemporânea. A situação-problema que daí se sucede é se o impeachment de 2016 foi um processo legal e legítimo, ou se constituiu um golpe de Estado, analisando para tanto o contexto político da época e as acusações de crime de responsabilidade.  O artigo conclui asseverando a importância do contexto político para a viabilização do impeachment, além de constatar a ausência de embasamento jurídico para a deposição de Dilma Rousseff. O texto se encerra defendendo a existência desse importante instrumento de controle do poder Executivo, mas também a moderação em seu uso, tendo em vista o crescente número de casos (particularmente na América Latina) que se valem casuisticamente dele para fins de oposição política, violando as regras constitucionais e do sistema presidencialista.

Biografia do Autor

Marcelo Sevaybricker Moreira, Universidade Federal de Lavras

Professor de Ciência Política da Universidade Federal de Lavras (MG), doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais, pesquisa teoria política e política brasileira.

Élber Antonielle Donizete Veronez, Universidade Federal de Lavras (UFLA0

Graduando em Direito pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). Técnico em Informática (2017) pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - Campus Inconfidentes.

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Publicado

2023-06-22

Como Citar

MOREIRA, M. S.; VERONEZ, Élber A. D. ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA: UMA ANÁLISE DO IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 25, n. 41, 2023. DOI: 10.22171/rej.v25i41.3376. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3376. Acesso em: 25 fev. 2024.

Edição

Seção

LINHA I Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos

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