ATIVISMO JUDICIAL OU JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA? Uma análise da atuação do STF no reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo na ADPF n.º 132 e na ADI n.º 4.277

Autores

  • Gabriele Zini de Oliveira UNISINOS
  • Isadora Ferreira Neves UNISINOS

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v24i39.3363

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar as decisões proferidas na ADPF n.º 132 e na ADI n.º 4277 sob a perspectiva de uma proposta de distinção entre ativismo judicial e judicialização da política, com os aportes da Crítica Hermenêutica do Direito fundada por Lenio Streck. Para atingir tal objetivo, primeiramente são abordados os contornos da distinção entre ativismo judicial e judicialização da política sob a perspectiva da Crítica Hermenêutica do Direito para que num segundo momento seja feita a análise da decisão proferida na ADPF n.º 132 e na ADI n.º 4. 277, tendo em vista que houve substancial modificação do texto constitucional, insculpido no § 3° do art. 226, ao ser reconhecida a união entre pessoas do mesmo sexo. Colocados os pressupostos teóricos básicos, passa-se à crítica à atuação do Poder Judiciário a partir do debate sobre os efeitos deletérios na democracia brasileira em decorrência da atuação (e consubstancial interferência) de julgadores solipsistas. Desse modo, no intuito de desmistificar a premissa de que o conteúdo de decisões ativistas é sempre progressista - imaginário que permeia considerável parte da doutrina brasileira, revisou-se os pressupostos teóricos de Clarissa Tassinari e Lenio Streck acerca da diferença entre ativismo judicial e judicialização da política.

Biografia do Autor

Gabriele Zini de Oliveira, UNISINOS

Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale dos Sinos (UNISINOS. E-mail: gabizini@hotmail.com.

Isadora Ferreira Neves, UNISINOS

Doutoranda em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) como bolsista CAPES/PROEX e membro do Dasein - Núcleo de Estudos Hermenêuticos. E-mail: isadoraneves@gmail.com. Celular: (73) 99101-5756. Currículo: http://lattes.cnpq.br/6778278829147343

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Publicado

2021-06-11

Como Citar

Zini de Oliveira, G., & Ferreira Neves, I. (2021). ATIVISMO JUDICIAL OU JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA? Uma análise da atuação do STF no reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo na ADPF n.º 132 e na ADI n.º 4.277. Revista De Estudos Jurídicos Da UNESP, 24(39). https://doi.org/10.22171/rej.v24i39.3363

Edição

Seção

LINHA III Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania