ATIVISMO OU PASSIVISMO JUDICIAL? O PROBLEMA DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES JURÍDICAS EM RONALD DWORKIN
DOI:
https://doi.org/10.22171/rej.v15i21.335Resumo
Esse artigo objetiva explicitar e discutir a distinção traçada por Ronald Dworkin entre regras (rules), princípios (principles) e políticas públicas (policies). Dentre os vários estímulos pós-positivistas dessa concepção hermenêutica substancialista de direito, a distinção de Dworkin entre regras, princípios e política públicas permite entender de modo mais adequado como a prática interpretativa das decisões jurídicas articula argumentos de princípio e argumentos de política, colocando sob uma nova luz os problemas do ativismo e da legitimidade democrática das decisões jurídicas.PALAVRAS-CHAVE: princípios. políticas públicas. decisão jurídica. ativismo judicial. RonaldDworkin.
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Publicado
2011-07-28
Como Citar
SIMIONI, R. ATIVISMO OU PASSIVISMO JUDICIAL? O PROBLEMA DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES JURÍDICAS EM RONALD DWORKIN. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 15, n. 21, 2011. DOI: 10.22171/rej.v15i21.335. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/335. Acesso em: 24 nov. 2024.
Edição
Seção
Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos