COOPERAÇAO INTERNACIONAL PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE: O DIREITO BRASILEIRO E A CONVENÇÃO DE AARHUS

Valerio de Oliveira Mazzuoli; Patryck de Araújo Ayala

doi:10.22171/rej.v15i21.332

COOPERAÇAO INTERNACIONAL PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE: O DIREITO BRASILEIRO E A CONVENÇÃO DE AARHUS

Autores

Valerio de Oliveira Mazzuoli UFMT
Patryck de Araújo Ayala UFMT

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v15i21.332

Resumo

O artigo examina o tema da cooperação internacional para a preservação do meio ambiente na Lei dos Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98) e propõe o seu entendimento à luz das regras do Direito Internacional Público, especialmente sob a ótica da Convenção de Aarhus de 1998 sobre acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria ambiental. O ensaio conclui que a Convenção de Aarhus, conquanto ainda não ratificada pelo Brasil, deve servir de paradigma à legislação doméstica no que tange ao dever de cooperar internacionalmente para fins de preservação do meio ambiente.
PALAVRAS-CHAVE: Cooperação internacional ambiental. Lei dos Crimes Ambientais. Convenção de Aarhus. princípio da precaução. dever de informar.

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Publicado

2011-07-28

Como Citar

MAZZUOLI, V. de O.; AYALA, P. de A. COOPERAÇAO INTERNACIONAL PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE: O DIREITO BRASILEIRO E A CONVENÇÃO DE AARHUS. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 15, n. 21, 2011. DOI: 10.22171/rej.v15i21.332. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/332. Acesso em: 14 nov. 2024.