IDEALIDADES E REALIDADES DA AÇÃO POPULAR (PETIÇÃO N. 3.388/RR) NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v24i39.3291

Resumo

o objetivo central desse artigo será investigar as práticas da ação popular no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, alguma coisa está fora do lugar, pois esse Tribunal não possui competência originária para processar e julgar ação popular, com base na Constituição da República de 1988 ou em leis infraconstitucionais. A exceção será quando o conflito versar sobre a União e o Estado-membro. Com base no caso da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol (Petição n. 3.388/RR) questiona-se a suposta autossuficiência da decisão apresentada pelas Ministras e pelos Ministros do STF em sede de ação popular. Procura-se demonstrar a hipótese que uma das causas para esse tipo de comportamento judicial está na expansão global do Judiciário e suas variações e o aumento das participações sociais busca reduzir esse tipo de postura. A principal contribuição desse artigo consiste na identificação, na análise e na defesa de que as manifestações sociais extraprocessuais impactam diretamente na atuação institucional das Ministras e dos Ministros do STF. Para tanto, utiliza-se o método indutivo e a pesquisa bibliográfica. Os resultados confirmam parcialmente a resposta examinada. Por fim, conclui-se que o conjunto das participações sociais no âmbito do STF ultrapassa os mecanismos tradicionais sem, contudo, solucionar integralmente o problema.

Biografia do Autor

Wagner Vinicius de Oliveira, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Doutorando em direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - FND/UFRJ, mestrado em direito pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU (2018), ambos com bolsa de pesquisa pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, bacharelado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas (2016), advogado (OAB/MG).

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Publicado

2021-06-11

Como Citar

Oliveira, W. V. de. (2021). IDEALIDADES E REALIDADES DA AÇÃO POPULAR (PETIÇÃO N. 3.388/RR) NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista De Estudos Jurídicos Da UNESP, 24(39). https://doi.org/10.22171/rej.v24i39.3291

Edição

Seção

LINHA I Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos