INTERSEXUALIDADE: RECONHECIMENTO DO TERCEIRO SEXO À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Autores

  • Valéria Silva Galdino Cardin UNICESUMAR E UEM
  • JAMILLE BERNARDES DA SILVEIRA OLIVEIRA DOS SANTOS UNICESUMAR

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v24i39.3127

Resumo

A intersexualidade é uma condição física-biológica sob a qual o indivíduo apresenta características relacionadas a ambos os sexos, não podendo ser enquadro nem ser tido nem como masculino e nem como femenino. . Neste cenário, o presente estudo se propõe a investigar a interferência da sexualidade na formação do indivíduo à luz do princípio da dignidade da pessoa humana como cláusula geral destes direitos. Sabe-se que os direitos da personalidade tutelam os elementos considerados mais relevantes para o livre e pleno desenvolvimento do indivíduo, sob o amparado da dignidade da pessoa humana. Assim, vislumbra-se que a sexualidade é revestida da proteção e de características associadas aos direitos da personalidade e, portanto, seria ela um fator de decisão única e exclusiva do titular do direito. Atualmente, os corpos sexuais são tratados como doentes e pendentes de correção e, tampouco existe legislação que trate do assentamento civil destas pessoas. Deste modo, por meio de pesquisa bibliográfica, visa-se afirmar a sexualidade como um direito da personalidade e a possibilidade do reconhecimento de um terceiro sexo em favor da proteção das pessoas intersexuais, conforme já ocorre em outros países. 

Biografia do Autor

Valéria Silva Galdino Cardin, UNICESUMAR E UEM

Pós-doutora em Direito pela Universidade de Lisboa; Doutora e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP); Docente da Universidade Estadual de Maringá e no Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Pesquisadora e Bolsista Produtividade em Pesquisa do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Advogada no Paraná.

JAMILLE BERNARDES DA SILVEIRA OLIVEIRA DOS SANTOS, UNICESUMAR

Mestranda em Ciências Jurídicas, com ênfase em Direitos Da Personalidade, pelo Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR (Bolsista CAPES/PROSUP). Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Graduada em Direito pela mesma instituição (Bolsa ProUNI). Membra do grupo de pesquisa “Proteção Integral da Pessoa: Interações dos Direitos Humanos, dos Direitos Fundamentais e dos Direitos da Personalidade”. Advogada.

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Publicado

2021-06-11

Como Citar

CARDIN, V. S. G.; BERNARDES DA SILVEIRA OLIVEIRA DOS SANTOS, J. INTERSEXUALIDADE: RECONHECIMENTO DO TERCEIRO SEXO À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 24, n. 39, 2021. DOI: 10.22171/rej.v24i39.3127. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3127. Acesso em: 25 maio. 2024.

Edição

Seção

Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania

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