DA LEX MERCATORIA À OMC: UM HISTÓRICO DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL NO SÉCULO XX

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v21i34.3069

Resumo

Na baixa Idade Média, o comércio se desenvolveu para além das fronteiras de uma determinada região, acarretando sérias dificuldades aos mercadores devido a diferenças de leis, usos e costumes. A fim de permitir uma maior segurança nas trocas comerciais, as práticas dos mercadores foram consolidadas em um conjunto denominado lex mercatória. Apesar de existir há séculos, a lex mercatóriaainda possui importância prática. Contudo, o comércio internacional assistiu grandes mudanças de paradigma, notadamente no fim da Segunda Guerra Mundial, momento no qual as grandes potências aliadas se reuniram em 1944 para definir como seria o mundo após o conflito, em rodadas de negociações que culminaram no que ficou conhecido como Conferência de Breton-Woods. Desta Conferência saíram importantes órgãos reguladores do comércio internacional, tais como o FMI e o Banco Mundial. Logo após foi estabelecido o GATT e, em 1994, foi criada a Organização Mundial do Comércio, o atual órgão regulatório do comércio mundial, como resultado da Rodada Uruguai de negociações do GATT. O artigo busca, pois, analisar esta trajetória do direito do comércio internacional no século XX, com destaque para os eventos ocorridos a partir de 1944, sem olvidar da lex mercatória,principal fonte costumeira do comércio mundial, e das mudanças promovidas na ordem econômica internacional, em particular a globalização. Para tanto, será utilizado o método dedutivo, com uma investigação dogmática-jurídica, baseada em revisão bibliográfica. 

Biografia do Autor

Gabriel Moura Aguiar, UNESP

Mestrando em Direito do Comércio Internacional pela UNESP. Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura (EPM). Bacharel em Direito pela UNESP. Advogado.

Jete Jane Fiorati

Professora Adjunta da UNESP. Mestre e Doutora em Direito pela UNESP. Livre-docente em Direito Internacional pela UNESP.  

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Publicado

2020-06-26

Como Citar

MOURA AGUIAR, G.; FIORATI, J. J. DA LEX MERCATORIA À OMC: UM HISTÓRICO DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL NO SÉCULO XX. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 21, n. 34, 2020. DOI: 10.22171/rej.v21i34.3069. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3069. Acesso em: 24 fev. 2024.

Edição

Seção

LINHA I Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos

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