AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA E A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA SEARA TRABALHISTA
DOI:
https://doi.org/10.22171/rej.v24i39.3014Resumo
Este estudo tem como objetivo uma abordagem das alterações na legislação trabalhista brasileira, por meio da reforma trabalhista e da lei de liberdade e seus impactos na vida do trabalhador, com vistas à necessidade de se preservar sua dignidade no âmbito laboral. Afinal, embora algumas alterações e adequações sejam necessárias na seara trabalhista, a principal preocupação do Estado deve ser sempre manter a ordem social, o que somente é possível com garantias básicas ao trabalhador, que se resumem em direito a descanso, previdência social, remuneração digna, saúde, lazer e moradia. Destarte, qualquer mudança, por mais necessária que seja, deve vir pautada em razoabilidade e bom senso, ou seja, sem afetar bruscamente direitos essenciais do indivíduo, pois ainda que a empregabilidade e a competitividade sejam imprescindíveis para o desenvolvimento econômico do país, essa busca não pode ocorrer a qualquer custo, tendo em vista que mais adiante o preço poderá ser muito alto no contexto social.Downloads
Publicado
2021-06-11
Como Citar
BARBOSA, M. L. AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA E A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA SEARA TRABALHISTA. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 24, n. 39, 2021. DOI: 10.22171/rej.v24i39.3014. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3014. Acesso em: 12 nov. 2024.
Edição
Seção
Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos