NECESSIDADE DO DIÁLOGO ENTRE O DIREITO E A EDUCAÇÃO: INTERDISCIPLINARIDADE NO FOMENTO À CIDADANIA

Autores

  • Elisângela Inês Oliveira Silva de Rezende Pontifícia Católica de Minas Gerais em Belo Horizonte
  • Mário Lúcio Quintão Soares PUC MINAS

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v24i39.2910

Resumo

O presente artigo tem por objetivo demonstrar o necessário diálogo entre o Direito e a Educação para a promoção da cidadania. Assumindo como marco teórico a efetivação do direito à educação como condição para o exercício pleno da cidadania, a pesquisa pretende contribuir para o debate acerca da educação fiscal como instrumento de amadurecimento democrático. Assim, para atingir este objetivo, realizou-se, metodologicamente, revisão bibliográfica em legislação sobre o tema e em textos doutrinários, bem como do exercício do Direito Constitucional à educação e dos princípios e diretrizes consentâneos à
tributação para fins de se alcançar os fundamentos da República, insculpidos no texto constitucional. A partir da compreensão da relevância da participação e controle social da gestão pública para a construção de uma sociedade mais igualitária, passou-se à análise do contribuinte enquanto figura afastada dos debates sobre a política fiscal e tributária. Verificou-se que há políticas públicas nacionais e internacionais que objetivam diminuir esse distanciamento, fazendo com que o cidadão passe a compreender temáticas ligadas à dinâmica de arrecadação e de alocação dos recursos públicos. Por fim, concluiu-se pela necessidade de disseminação da Educação Fiscal como instrumento de promoção para uma sociedade justa, igualitária e fraterna.

Biografia do Autor

Elisângela Inês Oliveira Silva de Rezende, Pontifícia Católica de Minas Gerais em Belo Horizonte

Mestranda em Direito Público pela PUC MINAS Belo Horizonte. Bolsista CAPES.

Mário Lúcio Quintão Soares, PUC MINAS

Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da UFMG. Professor do Bacharelado, Mestrado e Doutorado da PUC/MG.

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Publicado

2021-06-11

Como Citar

REZENDE, E. I. O. S. de; SOARES, M. L. Q. NECESSIDADE DO DIÁLOGO ENTRE O DIREITO E A EDUCAÇÃO: INTERDISCIPLINARIDADE NO FOMENTO À CIDADANIA. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 24, n. 39, 2021. DOI: 10.22171/rej.v24i39.2910. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2910. Acesso em: 4 out. 2023.

Edição

Seção

LINHA II Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos

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