VEDAÇÃO DO RETROCESSO E HERANÇA INTERGERACIONAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v23i38.2658

Resumo

A proposta desenvolvida neste estudo é proceder à tematização do retrocesso em seus contornos de significado normativo para a cidadania, incluindo bens e riscos socialmente implicados na proteção do meio ambiente. A partir de delimitação de marcos teóricos específicos, propõe-se visualizar o progresso e o retrocesso não em uma linearidade de ações humanas, mas sim como uma constante disputa de sentidos e caminhos no âmbito dos conflitos intergeracionais. O artigo assume como pressuposto argumentativo que o princípio da vedação do retrocesso está imerso nos dilemas próprios da justiça distributiva. A análise utiliza o método crítico-propositivo para abordagem do tema. A conclusão proposta é compreender o princípio da vedação do retrocesso a partir da ideia de herança intergeracional positiva.

Biografia do Autor

Marcelo Kokke, Faculdade Dom Helder Câmara

Pós-doutor em Direito Público - Ambiental pela Universidade de Santiago de Compostela - ES

Mestre e Doutor em Direito pela PUC-Rio

Especialista em Processo Constitucional

Pós-graduação em Ecologia e Monitoramento Ambiental
Procurador Federal da Advocacia-Geral da União

Professor da Faculdade Dom Helder Câmara

Professor de Pós-graduação da PUC-MG

Procurador Federal da Advocacia-Geral da União

Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil

Membro da Academia Latino Americana de Direito Ambiental

Membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública

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Publicado

2021-04-24

Como Citar

KOKKE, M. VEDAÇÃO DO RETROCESSO E HERANÇA INTERGERACIONAL. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 23, n. 38, 2021. DOI: 10.22171/rej.v23i38.2658. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2658. Acesso em: 11 dez. 2024.

Edição

Seção

Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania