TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Autores

  • Denis Sarak Universidade Presbiteriana Mackenzie

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v14i19.232

Resumo

O artigo busca estabelecer uma relação técnica e jurídica entre o desenvolvimento consagrado pela Constituição Federal de 1988 e a política tributária praticada nos últimos anos. O estudo da tributação e sua influência no processo de desenvolvimento são expostos de maneira analítica, abrangendo temas como: tributação e economia, eficiência da administração pública,  federalismo fiscal e segurança jurídica em matéria tributária. A compreensão desses fatores e os efeitos que estes são capazes de gerar dentro do processo político e econômico, contribuem para o início de uma reflexão crítica sobre a eficiência da atuação do governo em busca do desenvolvimento nacional. O texto chama atenção também, sobre alguns problemas estruturais criados no decorrer do processo de evolução histórica do Brasil como: a descentralização administrativa imposta pela Constituição Federal de 1988, a perda de autonomia dos  Estados, o conflito entre o sistema de repartição das competências tributárias e distribuição do produto de arrecadação fiscal, políticas de tributação indireta e tributação regressiva. Do mesmo modo, o artigo destaca críticas à ineficiência administrativa e elevação do gasto público, como fatores prejudiciais ao desenvolvimento nacional. Por fim, são expostas experiências bem sucedidas de como tributação e políticas públicas são capazes de estimular e induzir o desenvolvimento nacional, a partir de princípios já consagrados na Constituição Federal de 1988.

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Publicado

2011-01-31

Como Citar

Sarak, D. (2011). TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO. Revista De Estudos Jurídicos Da UNESP, 14(19). https://doi.org/10.22171/rej.v14i19.232

Edição

Seção

LINHA II Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos