O CASO FUJIMORI: EXEMPLO DE SUPERAÇÃO DA IMPUNIDADE EM AMÉRICA LATINA

Autores

  • Jorge Barrientos-Parra UNESP - Universidade Estadual Paulista- Campus de Franca - SP

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v14i19.229

Resumo

O presente estudo aborda a questão da impunidade nos casos de violações aos direitos humanos na América Latina. Nessa tradição de impunidade, surge uma exceção, o emblemático caso Fujimori, no qual ocorreu a condenação por assassinatos e lesões graves, considerados crimes contra a humanidade de acordo com o Direito Internacional Penal. Essa sentença é um exemplo em face dessa tradicional tendência de impunidade. A pesquisa analisa ainda a utilização do Direito Internacional como uma barreira contra a injustiça estatal, tanto no plano substantivo, afirmando normas vinculantes ou imperativos com caráter universal, como também no plano processual, colocando à disposição das vítimas mecanismos de proteção supranacional.

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Publicado

2011-01-31

Como Citar

Barrientos-Parra, J. (2011). O CASO FUJIMORI: EXEMPLO DE SUPERAÇÃO DA IMPUNIDADE EM AMÉRICA LATINA. Revista De Estudos Jurídicos Da UNESP, 14(19). https://doi.org/10.22171/rej.v14i19.229

Edição

Seção

LINHA II Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos