ASPECTOS CONTROVERTIDOS DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO

Autores

  • Artur de Brito Gueiros Souza Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
  • Matheus de Alencar Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
  • Humberto Soares de Souza Santos Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
  • Sylvia Chaves Lima Costa Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
  • Elder Fernandes Luciano Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
  • Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
  • Cecília Choeri da Silva Coelho Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
  • Adriana Alves dos Santos Cruz Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
  • Cláudio Luiz de Miranda Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
  • Patrick Couto Xerez Sobral Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
  • José Maria de Castro Panoeiro Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
  • Gabriel Domingues Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
  • Elisa Pittaro Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v20i31.2031

Resumo

O artigo versa sobre diversas questões relativas ao acordo de leniência previsto na Lei n. 12.529/2011 e Lei n. 12.846/2013. Discorre-se sobre sua origem, seu desenvolvimento no Brasil, seus requisitos legais, sobre sua relação com a responsabilidade empresarial e individual, sobre os conflitos de interesse no âmbito da organização empresarial, sobre questões processuais penais, incluído a pertinência ou não da participação do Ministério Público na celebração de acordo de leniência, além de seus possíveis reflexos no âmbito da improbidade administrativa.

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Publicado

2017-06-13

Como Citar

SOUZA, A. de B. G.; DE ALENCAR, M.; SANTOS, H. S. de S.; COSTA, S. C. L.; LUCIANO, E. F.; CÂMARA, J. de A. S. R.; COELHO, C. C. da S.; CRUZ, A. A. dos S.; DE MIRANDA, C. L.; SOBRAL, P. C. X.; PANOEIRO, J. M. de C.; DOMINGUES, G.; PITTARO, E. ASPECTOS CONTROVERTIDOS DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 20, n. 31, 2017. DOI: 10.22171/rej.v20i31.2031. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2031. Acesso em: 26 fev. 2024.

Edição

Seção

LINHA II Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos

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