DUMPING SOCIAL, O DESRESPEITO AO VALOR SOCIAL DO TRABALHO E A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DE OFÍCIO

Autores

  • Lourival José Oliveira Universidade Estadual de Londrina e Universidade de Marília
  • Giovanna Assef Pastori

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v20i31.1877

Resumo

O trabalho aborda a figura do Dumping Social nas relações de trabalho. Analisa a possibilidade de aplicação de indenização de ofício pelo juiz ao verificar a prática irregular da empresa. Tal conduta suprime direitos trabalhistas em prol do lucro e gera concorrência desleal. Tem como objeto a conceituação do tema, a apresentação dos prejuízos causados aos trabalhadores, à sociedade e à economia. Traz legislações vigentes esparças que, analisadas de maneira conjunta, fundamentam a possibilidade de condenar empresas ao pagamento de indenização. Aponta os principais argumentos contrários à condenação ao pagamento indenizatório pelo cometimento de Dumping Social. Vislumbra a condenação como um meio de inibir tais práticas ilegais, proteger os direitos dos trabalhadores, assegurar o não prejuízo à sociedade e resguardar as empresas da concorrência desleal. Abordou-se de maneira sintética o tema no âmbito internacional. Conclui-se que os direitos fundamentais e os objetivos da República devem ser respeitados e que as empresas que se utilizam das práticas ilegais de Dumping Social devem ser condenadas como forma preventiva, pedagógica e sancionatória. Foi utilizado o método dedutivo para elaboração deste trabalho.

Biografia do Autor

Lourival José Oliveira, Universidade Estadual de Londrina e Universidade de Marília

Doutor em Direito das Relações Sociais (Puc-SP)

docente do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina

docente do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília

Giovanna Assef Pastori

Bacharel em Direito e Advogada

Downloads

Publicado

2017-06-13

Como Citar

Oliveira, L. J., & Pastori, G. A. (2017). DUMPING SOCIAL, O DESRESPEITO AO VALOR SOCIAL DO TRABALHO E A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DE OFÍCIO. Revista De Estudos Jurídicos Da UNESP, 20(31). https://doi.org/10.22171/rej.v20i31.1877

Edição

Seção

LINHA III Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania