O CONFLITO DE JURISDIÇÕES EM CASO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE POR PUBLICAÇÃO NA INTERNET

Emília Lana de Freitas Castro; Patricia Pereira Winter

doi:10.22171/rej.v18i28.1428

Autores

Emília Lana de Freitas Castro Universität Hamburg
Patricia Pereira Winter Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v18i28.1428

Resumo

Este artigo tem por objetivo a abordagem dos critérios de definição da jurisdição internacional para a resolução de controvérsias referentes à violação de direitos da personalidade no espaço cibernético, diante da crescente necessidade de proteção, não só da propriedade industrial e intelectual no ciberespaço, como também da honra, intimidade e imagem, diariamente violadas na rede. Para tanto, relaciona-se o Direito Internacional Privado com o caráter global da Internet e aprofundam-se os estudos a partir da análise dos critérios definidores da competência nos ordenamentos jurídicos brasileiro, europeu e alemão.

Biografia do Autor

Emília Lana de Freitas Castro, Universität Hamburg

Doutoranda pela Universidade de Hamburgo. Professora de Direito Internacional UERJ (2012-2014). Mestre em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2014). Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2011). Membro da Associação de Juristas Alemanha-Brasil e da Association of International Petroleum Negotiators. Ex-Bolsista do Programa de Recursos Humanos nº. 33, da Agência Nacional do Petróleo. Editora Associada da Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia. Atua na área de Direito Internacional, com ênfase nos seguintes temas: direito internacional dos investimentos, comércio internacional, direito do petróleo & gás. Advogada.