Análise dos crimes praticados pelo Estado argentino durante a ditadura militar sob a ótica do Estatuto de Roma.

João Irineu Resende de Miranda, Amanda Guimarães Pertinhes

Resumo


Este artigo, de caráter dedutivo e interdisciplinar, desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e análise documental, tem por objetivos gerais analisar o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional, o contexto histórico, jurídico e político da Ditadura Militar e os crimes praticados durante tal ditadura, em especial sob a ótica do Estatuto de Roma. Os resultados apresentam-se com a análise dos avanços do Estado argentino em relação aos direitos humanos, desde o contexto da ditadura militar.


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Revista de Estudos Jurídicos UNESP, Franca, SP, Brasil - eISSN 2179-5177 - está licenciada sob Licença Creative Commons  Bookmark and Share