A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL BÁSICA NA REFORMA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL: A TRAJETÓRIA NORMATIVA DO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS – MODALIDADE URBANO (2005 A 2011) = ELEMENTARY PROFESSIONAL EDUCATION IN THE FEDERAL LAW REFORM...

Resumo

Este artigo abordar, no contexto de reforma da legislação federal de educação profissional pós LDB 9394/96, a trajetória normativa do programa federal denominado Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJOVEM- Modalidade Urbano) no período de 2005 a 2011. Articula-se à pesquisa financiada pela FAPESP (Processo 2011/08456) sobre as políticas públicas de educação profissional e tecnológica no Brasil. Em bases metodológicas de pesquisa qualitativa em educação, especificamente, de pesquisa documental/legal, o trabalho contempla a abordagem histórico-descritiva da trajetória de expedição atos normativos do ProJOVEM-Modalidade Urbano situado no contexto da educação profissional e de demandas de planejamento cooperativo entre os Ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego. Reporta-se aos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n.º 9394/96 e do Decreto Federal 5.154/2004 concernentes à educação profissional básica. Cabe reconhecer a fragilidade de diálogo e os desafios postos para um planejamento intersetorial entre o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho nesse campo. Por fim, considera-se que o desenvolvimento de uma exitosa política pública para a educação profissional básica requer o reexame e a reformulação da legislação federal de ensino, bem como um planejamento conjunto para a elaboração e implementação de programas federais, a fim de identificar demandas atuais e prioritárias para a formação inicial e continuada de jovens e trabalhadores.

Palavras-chave: educação profissional básica. Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM- Modalidade Urbana). atos normativos. Ministério do Trabalho. Ministério da Educação.

ABSTRACT

This paper analyses, in the context of the educational federal law reform after the “LDB 9394/96”, the normative trajectory of federal program called the National Youth Inclusion Program (ProJOVEM- Urban Modality), between 2005 and 2011. Is is articulated with the research funded by FAPESP (Process 2011/08456), about public policies of professional and technological education in Brazil. The methodological basis is the qualitative research in education, specifically, documental and legal research. This paper includes the historical and descriptive approach with the normative acts trajectory of “ProJOVEM – Urban Modality”, situated in professional education and cooperative planning demands context, between the Ministries of Education and Labour and Employment. It refers to the articles of the Guidelines and Bases of National Education Law (LDB) and the Federal Decree 5.154/2004 regarding the elementary professional education. It is necessary to recognize the weakness of the dialogue and the challenges posed to an intersectoral planning between the the Ministry of Education and Ministry of Labour. Finally, it is considered that the development of a successful public policy for elementary professional education requires the review and reformulation of federal education law, as well as a planning for the development and implementation of federal programs in order to identify demands for young people and workers for initial and continuing education.

Keywords: basic vocational education. National Program for Youth Inclusion (PROJOVEM- mode Urban). normative acts. Ministry of Labour. Ministry of Education.