DEMANDAS COLETIVAS DE TRABALHO DE JUIZ DE FORA (MG) E A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DURANTE A PRIMEIRA DÉCADA DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964-1974) * COLLECTIVE WORK ACTIONS IN JUIZ DE FORA (MG) AND THE PERFOMANCE OF “TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO” DURING THE FIRST DECADE OF THE BRAZILIAN CIVIL-MILITARY DICTATORSHIP (1964-1974)

Resumo

Busca-se refletir sobre a atuação dos trabalhadores e sindicatos de Juiz de Fora na Justiça do Trabalho durante o contexto de autoritarismo da ditadura militar brasileira, especificamente na sua primeira década (1964-1974). O uso da justiça trabalhista como instrumento para se buscar a garantia de direitos e melhores condições de trabalho em um contexto de autoritarismo se revela através da análise dos autos processuais dos processos coletivos impetrados pelas representações dos trabalhadores da referida cidade, tramitados no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3). Pretende-se captar as experiências dos trabalhadores nas negociações coletivas e a relação entre suas demandas e o contexto político, social e econômico do período, refletindo sobre os impactos dos autoritarismos de Estado nas relações de trabalho e procurando perceber se este tribunal atuou no sentido de buscar reparar as perdas de direitos trabalhistas e amenizar os ataques do regime autoritário direcionados aos trabalhadores.

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We seek to reflect on the workers’ performance and unions of Juiz de Fora in the “Justiça do Trabalho” during the context of authoritarianism of the Brazilian civil-military dictatorship, specifically in its first decade (1964-1974). The use of “Justiça do Trabalho” as an instrument to seek the guarantee of rights and better working conditions in a context of authoritarianism is revealed through the analysis of the procedural documents of the collective lawsuits filed by the representatives of the workers of that city, processed in the Regional Labor Court of the 3rd Region (TRT3). The aim is to capture the experiences of workers in collective bargaining and the relationship between their demands and the political, social and economic context of the period, reflecting on the impacts of state authoritarianism on labor relations and trying to understand if this court acted in the sense of repairing the losses of labor rights and to soften the attacks of the authoritarian regime directed to the workers.