Perfilamento histórico da ordem econômica do Brasil (1889/-) retratada nas cartas constitucionais * Historical Profiling of the Brazilian economical order (1889/-) recorded in the constitutional charters
DOI:
https://doi.org/10.18223/hiscult.v5i1.1728Resumo
O presente artigo se propõe a analisar os períodos que englobam as respectivas Constituições da República brasileira, com o enfoque na ordem econômica, trazendo para o debate a escolha de cada uma delas em face das opções de organização estatal no que diz respeito ao nível de intervencionismo inerente à regência jurídica da economia, desde o Estado Liberal até o Estado Totalitário, prevalecendo contemporaneamente a estrutura imposta pela Carta de 1988 de um Estado de Intervenção Necessária.
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Publicado
2016-03-29
Edição
Seção
ARTIGOS - LIVRES