Aspectos históricos da legislação ambiental no Brasil: da ocupação e exploração territorial ao desafio da sustentabilidade * Historical aspects of environmental legislation in Brazil: occupation and territorial exploration to the challenge of sustainabili

Resumo

O artigo tem como objetivo apresentar a análise histórica das principais legislações federais brasileiras que regulamentaram e regulamentam a relação do homem com o território e o meio ambiente que o integra. Entende-se que referida investigação possibilita aprimorar o conhecimento do processo de construção do Direito e das Políticas Ambientais no Brasil. A partir da concepção histórica desse processo de desenvolvimento da legislação ambiental brasileira, como um produto provisório e que se encontra em permanente transformação, conforme os objetivos do Estado e da sociedade em cada período, abre-se a possibilidade para diagnósticos das origens normativas, espaciais, sociais, econômicas e ambientais que permeiam o processo legislativo, bem como propor alternativas para maior efetividade dos objetivos jurídico-institucionais dos comandos normativos analisados. Sendo, portanto, a leitura histórica da formação da legislação ambiental brasileira utilizada como ponto de partida para se pensar e propor alternativas no sentido de aprimorar a relação presente e futura do homem com o território.