PENSANDO O DESENVOLVIMENTO: O ESTADO E A POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL = THINKING DEVELOPMENT: STATE AND THE EDUCATIONAL PUBLIC POLICY IN THE CONTEXT OF WELFARE STATE

Resumo

A educação é um direito social que, quando devidamente efetivado, funciona como instrumento promotor de desenvolvimento e de transformação. Tendo por base a perspectiva social-desenvolvimentista, este artigo tem por objetivo promover uma reflexão sobre o desenvolvimento, considerando para isso o papel do Estado e da política pública de educação. Destarte, a partir do arcabouço teórico construído em torno da temática do desenvolvimento, o artigo apresenta um panorama geral da política de educação no Brasil nos últimos anos, bem como os principais desafios em sua trajetória atual, principalmente no que se refere aos condicionantes a serem atendidos para que de fato a educação possa atuar reduzindo desigualdades, em vez de projetá-las para o futuro. Para tanto se utilizou a metodologia de pesquisa bibliográfica, contando com contribuições de Kerstenetzki (2012), Lavinas (2013), Castel (2005), Fernandes (2006), Castro (2012), entre outros. O estudo apontou algumas questões a serem consideradas no tocante às políticas educacionais brasileiras, principalmente no que refere à desigualdade de oportunidades educacionais e às desigualdades regionais existentes no país.

Palavras-chave: desenvolvimento. políticas públicas. educação.

ABSTRACT

Education is a social right, which when properly implemented, works as an instrument of development and transformation promotion. Based on a social-developmental perspective, this article aims to promote a reflection on development considering for this the role of State and Educational Public Policy. Thus, from the theoretical framework built around the development theme, this article presents an overview of the educational policies in Brazil in recent years, as well as the main challenges in its current trajectory, particularly with regard to the conditions to be met with in order to enable education to act reducing inequalities rather than project them into the future. For that we used the bibliographical research methodology, provided with contributions from Kerstenetzky (2012), Lavinas (2013), Castel (2005), Fernandes (2006), Castro (2012), among others. The study pointed out some issues to consider with regard to Brazilian educational policies, especially with regard to unequal educational opportunities and existing regional inequalities in the country.

Keywords: development. public policy. education.