PENSÃO ALIMENTÍCIA: A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS E DEVERES SOCIAIS

Autores

  • Maria Juiana Andrade Almeida
  • Ana Cristina Nassif Soares

Palavras-chave:

Direitos Sociais. Família. Pensão alimentícia.

Resumo

Neste artigo apresentar-se-á o resultado da pesquisa realizada junto à
Comarca de Pratápolis-MG, para verificar se há pais que procuram o Judiciário para
regularização do pagamento da pensão alimentícia, através de ações Judiciais de
Oferta de Alimentos. Considerando que a Pensão Alimentícia é um direito do filho e
um dever do genitor não guardião, ou seja aquele genitor que não detém a guarda do filho, avalia-se que estes genitores poderiam ser autores destas ações de alimentos e não aguardarem serem acionados judicialmente para que cumpram seu dever de contribuir na manutenção dos seus filhos.

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Publicado

2018-05-05

Edição

v. 21 n. 2 (2012)

Seção

Artigos

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