SERVIÇO SOCIAL NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA: História, competências e atribuições em disputa na Baixada Santista.
Palavras-chave:
Educação; História; Serviço Social; Atribuições e Projeto de Trabalho.Resumo
O artigo analisa a trajetória histórica do Serviço Social e sua relação com a política educacional, com enfoque na inserção dos assistentes sociais na Educação Básica após a promulgação da Lei n.º 13.935/2019. A pesquisa, de caráter bibliográfico e abordagem qualitativa, utilizou dados da Fundação SEADE (2023) sobre evasão, abandono e rendimento escolar. Os resultados evidenciam a ausência de regulamentação da lei nos municípios da Baixada Santista, além da insuficiência de profissionais para atender às demandas escolares e da influência das dinâmicas do mercado privado na oferta educacional. Conclui-se que a atuação do Serviço Social na Educação Básica brasileira é marcada por referências Norte-Americanas e Latino-Americanas, destacando-se o modelo multidisciplinar estadunidense consolidado desde 1906.
Referências
BRASIL. Lei n.º 13.935, de 11 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a prestação de serviços
de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Diário Oficial da
União, 12 de dez. 2025. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13935.htm> Acesso em: 11
mar. 2026.
BRASIL. Lei n. º: 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de assistente
social e dá outras providências. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8662.htm> Acesso em: 11 mar. 2026.
BRASIL. Ministério da Educação – MEC. Documento de Subsídios para a Implementação
da Lei 13.935/2019. DIRETORIA DE POLÍTICAS E DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO
INTEGRAL BÁSICA. Disponível em:
<https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/inclusao-de-psicologia-e-serv
ico-social-na-educacao-e-debatida/DocumentodeSubsdiosparaaImplementaodaLei13.9352019
VFinal.pdf> Acesso em: 11 mar. 2026.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ALESP. Projeto de Lei n.º
/1995. Institui o Serviço Social Escolar nas escolas estaduais de 1º e 2º Graus nas
escolas estaduais. Autoria: Deputado Estadual Clóvis Volpi. Disponível em: Projeto de Lei n°
, de 1995 ( PL 0442 / 95 ). Acesso em: 11 mar. 2026.
ALMEIDA, N. L. T. O Serviço Social na Educação: novas perspectivas sócio-ocupacionais.
Minas Gerais - BH, 2007. Disponível em: <https://necad.paginas.ufsc.br/files/2012/07/O_Servico_Social_na_Educacao_perspectivas_so
cio_ocupacionais1.pdf> Acesso em: 11 mar. 2026.
CHIZZOTTI, A. Pesquisa em ciências humanas e sociais. 11. ed. São Paulo: Cortez, 2010.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL [CFESS]. Diálogos do cotidiano –
Assistente Social: Reflexões sobre o trabalho profissional. Caderno 4 –Brasília –DF, 2023.
ISBN 978-65-86322-12-5. 103p.
DECRETO Nº 10.317, DE 12 DE JANEIRO DE 2024. Regulamenta a lei nº 13.935, de 11 de
dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço
social nas redes públicas de educação básica. Disponível em:
<https://leismunicipais.com.br/a/sp/s/santos/decreto/2024/1032/10317/decreto-n-10317-2024-
regulamenta-a-lei-n-13935-de-11-de-dezembro-de-2019-que-dispoe-sobre-a-prestacao-de-ser
vicos-de-psicologia-e-de-servico-social-nas-redes-publicas-de-educacao-basica> Acesso em:
mar. 2026.
FUNDAÇÃO SEADE. Painel Municípios. Pesquisa no painel educação: taxa de aprovação,
reprovação e abandono nas redes estaduais e municipais. Pesquisa disponível em:
<https://municipios.seade.gov.br/educacao/> Acesso em: 12 jan. 2026.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Veto total ao Projeto de Lei n.º 442 de 1995.
Mensagem n. º: 11 Dr. sr. Governador do Estado de São Paulo. Diário Oficial do Estado de
São Paulo, 4 de março de 1997. Disponível em:
<https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=%2f19
%2flegislativo%2fmarco%2f05%2fpag_0003_DLHVMJCEBJBRMe17B3E8AFB9666.pdf
&pagina=3&data=05/03/1997&caderno=Legislativo&paginaordenacao=100003> Acesso em:
mar. 2026.
MARTINS, E. B.C. Serviço Social na Educação: Trajetória, história e perspectivas
contemporâneas. Estudos: Revista da Faculdade de Ciências Humanas UNIMAR/
Publicação científica da Universidade de Marília – Marília, SP: Ed. UNIMAR; São Paulo:
arte&ciências, 2002. P. 41-51, v.6, n.06, 2002. Disponível em:
<https://ojs.unimar.br/index.php/estudos/issue/view/43> Acesso em: 10 jan. 2026.
MASSABNI, V. G; RAVAGNANI, M. C. A. N. Progressão Continuada: qual construtivismo
está em jogo? In: PAIDÉIA. Paidéia (Ribeirão Preto), Volume: 18 - Número: 41, Publicado:
Universidade de São Paulo, Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Ribeirão Preto,
Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Versão on-line ISSN: 1982-4327. Disponível em:
<https://www.scielo.br/j/paideia/i/2008.v18n41/> Acesso em: 09 mar. 2026.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA. Painel de dados abertos.
Denúncias de violação de direitos. Canal disque 100. Dados abertos. Consulta disponível
em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh/painel-de-dados/2025> Acesso em: 02 mar. 2026.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os manuscritos aceitos e publicados são de propriedade da revista Serviço Social & Realidade.Os originais deverão ser acompanhados de documentos de transferência de direitos autorais contendo assinatura dos autores.
É vedada a submissão integral ou parcial do manuscrito a qualquer outro periódico. A responsabilidade do conteúdo dos artigos é exclusiva dos autores.
É vedada a tradução para outro idioma sem a autorização escrita do Editor ouvida a Comissão Editorial.
