A VIOLAÇÃO DO DIREITO INDÍGENA À TERRA E SUAS PRINCIPAIS IMPLICAÇÕES HISTÓRICAS, JURÍDICAS E SOCIAIS

Junia Fior Santos, Paula Alves dos Santos

Resumo


O presente estudo é fruto de reflexões suscitadas a partir da tensão social entre indígenas e proprietários rurais, originada pelas últimas demarcações de terras indígenas no Brasil e devido a um contexto histórico-jurídico que vem passando por significativas transformações no que tange a sua aplicabilidade. As presentes considerações são um chamado à discussão sobre alguns fatos históricos de violação dos direitos indígenas às suas terras de origem, através de uma visão histórica, social e jurídica que cercam o presente tema. Por conseguinte, o presente estudo, com um viés crítico, ressalta as nuances do processo (re) interpretativo da Constituição Federal de 1988 acerca do direito indígena as suas terras de origem. Toda a conjuntura histórica das políticas indigenistas brasileiras, propostas e efetivadas ao longo de séculos, revela o descompasso entre previsão legal e as práticas governamentais e o descaso com o qual a garantia do direito vem sendo abordada. Neste contexto, muitos são os desafios na execução de direitos, considerando o atual cenário, por um lado reflexo de conformações e deficiências de discernimento e, por outro, fomentador de usos contra hegemônicos do direito, em defesa da emancipação social. Desse modo, pretende-se analisar a atual estratégia de (re)interpretação do texto constitucional por meio de estudos de casos e jurisprudências emblemáticas que envolvem o tema, visando assim demonstrar a fragmentação dos direitos indígenas pela adoção de medidas omissas por parte do poder judiciário.



DOI: http://dx.doi.org/10.18223/hiscult.v8i1.2417


 

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