, Faculdade de Direito do Sul de Minas, Brazil
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP v. 26 n. 43 (2022): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP - LINHA III Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania
RESPOSTAS CONSTITUCIONAIS ADEQUADAS NO COMBATE CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP v. 15 n. 22 (2011): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP - LINHA III Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania
A CELERIDADE PROCESSUAL E A PADRONIZAÇÃO DAS DECISÕES COM AS SÚMULAS VINCULANTES: O DIREITO AO CONTRADITÓRIO
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP v. 15 n. 21 (2011): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP - LINHA II Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos
ATIVISMO OU PASSIVISMO JUDICIAL? O PROBLEMA DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES JURÍDICAS EM RONALD DWORKIN
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP v. 15 n. 21 (2011): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP - LINHA III Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania
A PRIMAZIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: A ADOÇÃO HOMOAFETIVA
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP v. 16 n. 23 (2012): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP - LINHA I Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos
A EUROPA NECESSITA DE UMA CONSTITUIÇÃO? AS DIFICULDADES DE ATINGIR CONSENSOS
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP v. 16 n. 24 (2012): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP - LINHA I Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos
PELA INTEGRAÇÃO LATINO AMERICANA: A IMPORTÂNCIA DA CONSOLIDAÇAO DOS BLOCOS REGIONAIS PARA O CRESCIMENTO LATINO AMERICANO
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP v. 18 n. 28 (2014): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP - LINHA III Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania
O ACESSO QUALITATIVO À JUSTIÇA COMO MECANISMO DE IMPLEMENTAÇÃO DOS DIRETOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO PROCESSO COLETIVO
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