Walmott Borges, A., M. Caetano Melo, e L. C. de L. Tomaz. “UMA ANÁLISE DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NORMAS ESPECÍFICAS SOBRE BIOGÁS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO”. Revista De Estudos Jurídicos Da UNESP, vol. 21, nº 34, junho de 2020, doi:10.22171/rej.v21i34.3006.