M. C. Régis de Carvalho e M. T. Leite Fernandes dos Santos, “O IMPACTO SONORO DAS TORRES EÓLICAS E O DIREITO AO SILÊNCIO: O caso do TJ/RN e o zoneamento ecológico-econômico”, Rev. Estud. Juríd. UNESP, vol. 29, nº 50, p. 147–180, fev. 2026.