[1]
J. M. Evaristo Guerra, “ENTRE A FOME E O SILÊNCIO: Uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça atinente ao Direito Humano à Alimentação Adequada”,
Rev. Estud. Juríd. UNESP
, vol. 28, nº 48, p. 135–156, dez. 2024.