[1]
J. José Mariano Filho, R. . Beçak, e M. Conde Pires, “IGUALDADE COMO CONCEITO INDETERMINADO: Do conteúdo essencial dos direitos fundamentais aos bens constitucionais por Luigi Ferrajoli”, Rev. Estud. Juríd. UNESP, vol. 28, nº 48, p. 33–55, dez. 2024.