Gallieta Borges, N. e Barros, L. (2026) “O PROCESSO CONSTITUINTE DO CHILE: Há espaço para um Pluralismo Jurídico?”, Revista de Estudos Jurídicos da UNESP. Franca, 29(50), p. 233–255. doi: 10.22171/rejunesp.v29i50.4353.