COELHO, E. M.; ABRAHÃO JÚNIOR, W. LIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E DEVER DE NÃO INTERVENÇÃO. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 21, n. 33, 2020. DOI: 10.22171/rej.v21i33.3007. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3007. Acesso em: 30 abr. 2024.