WALMOTT BORGES, A.; CAETANO MELO, M.; TOMAZ, L. C. de L. UMA ANÁLISE DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NORMAS ESPECÍFICAS SOBRE BIOGÁS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 21, n. 34, 2020. DOI: 10.22171/rej.v21i34.3006. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3006. Acesso em: 22 abr. 2024.