COUTINHO, N. C. de A. PLANEJAMENTO E EFETIVIDADE NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE: O papel do Estado e da sociedade na gestão das cidades. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 14, n. 20, 2011. DOI: 10.22171/rej.v14i20.247. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/247. Acesso em: 4 maio. 2024.