EVARISTO GUERRA, J. M. ENTRE A FOME E O SILÊNCIO: Uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça atinente ao Direito Humano à Alimentação Adequada. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 28, n. 48, p. 135–156, 2024. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/4494. Acesso em: 28 dez. 2024.