GALLIETA BORGES, N.; BARROS, L. O PROCESSO CONSTITUINTE DO CHILE: Há espaço para um Pluralismo Jurídico?. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 29, n. 50, p. 233–255, 2026. DOI: 10.22171/rejunesp.v29i50.4353. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/4353. Acesso em: 20 fev. 2026.