PELLEGRINO, V.; PAIVA, L. P.; BREGA FILHO, V. O SUPREMO E O EXERCÍCIO DO PODER CONTRAMAJORITÁRIO: EXISTEM GARANTIAS INSTITUCIONAIS DE QUE A CORTE AGIRÁ COMO UMA "VANGUARDA ILUMINISTA"?. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 27, n. 45, 2024. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3677. Acesso em: 27 nov. 2024.