Silva Luz, M., Gondim de Albuquerque Oliveira, A. C. ., & Macedo Pereira, A. . (2026). REVISITANDO A TEORIA DO ESCALONAMENTO: Reflexões sobre as leituras equivocadas da estrutura piramidal de Kelsen. Revista De Estudos Jurídicos Da UNESP, 29(50), 48–62. https://doi.org/10.22171/rejunesp.v29i50.4805