[1]
José Mariano Filho, J., Beçak, R. e Conde Pires, M. 2024. IGUALDADE COMO CONCEITO INDETERMINADO: Do conteúdo essencial dos direitos fundamentais aos bens constitucionais por Luigi Ferrajoli. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP. 28, 48 (dez. 2024), 33–55.