Gallieta Borges, N. e Barros, L. 2026. O PROCESSO CONSTITUINTE DO CHILE: Há espaço para um Pluralismo Jurídico?. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP. 29, 50 (fev. 2026), 233–255. DOI:https://doi.org/10.22171/rejunesp.v29i50.4353.