TY - JOUR AU - Leão, Thales Braghini AU - Borges, Paulo César Corrêa PY - 2021/06/11 Y2 - 2024/03/28 TI - HERMENÊUTICA PENAL E DIREITOS HUMANOS: A HOMOTRANSFOBIA COMO FORMA CONTEMPORÂNEA DE RACISMO JF - Revista de Estudos Jurídicos da UNESP JA - REJ UNESP VL - 24 IS - 39 SE - LINHA III Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania DO - 10.22171/rej.v24i39.3306 UR - https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3306 SP - AB - <div id="icpbravoaccess_loaded"> <span>O artigo propõe-se a analisar o julgamento relativo à criminalização das condutas de discriminação baseadas na orientação sexual ou identidade de gênero das vítimas. Pretende-se demonstrar que não houve qualquer violação de garantias penais, não havendo sentença aditiva e nem adoção de analogia contra réu. Para fins de demonstração da hipótese, será promovida uma análise detalhada do contexto do julgamento do caso no Supremo Tribunal Federal brasileiro (ADO 26 e MI 4.733), seguida do aprofundamento teórico a respeito do alcance e significado de raça e racismo, finalizando-se com o deslocamento da análise do problema para a hermenêutica penal, campo próprio para averiguação da conformidade da decisão com as regras específicas das ciências criminais e suas proteções mínimas de índole liberal e garantista. O vocábulo “homotransfobia” é um neologismo originado da fusão entre os termos homofobia e transfobia, que se referem a homossexuais e transexuais, com o acréscimo do sufixo “fobia”, o qual caracteriza o preconceito e a discriminação.</span></div><div id="icpbravoaccess_loaded"> </div><div id="icpbravoaccess_loaded"> </div><div id="icpbravoaccess_loaded"> </div> ER -