TY - JOUR AU - Oliveira, Lourival José AU - Pastori, Giovanna Assef PY - 2017/06/13 Y2 - 2024/03/28 TI - DUMPING SOCIAL, O DESRESPEITO AO VALOR SOCIAL DO TRABALHO E A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DE OFÍCIO JF - Revista de Estudos Jurídicos da UNESP JA - REJ UNESP VL - 20 IS - 31 SE - LINHA III Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania DO - 10.22171/rej.v20i31.1877 UR - https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1877 SP - AB - O trabalho aborda a figura do Dumping Social nas relações de trabalho. Analisa a possibilidade de aplicação de indenização de ofício pelo juiz ao verificar a prática irregular da empresa. Tal conduta suprime direitos trabalhistas em prol do lucro e gera concorrência desleal. Tem como objeto a conceituação do tema, a apresentação dos prejuízos causados aos trabalhadores, à sociedade e à economia. Traz legislações vigentes esparças que, analisadas de maneira conjunta, fundamentam a possibilidade de condenar empresas ao pagamento de indenização. Aponta os principais argumentos contrários à condenação ao pagamento indenizatório pelo cometimento de Dumping Social. Vislumbra a condenação como um meio de inibir tais práticas ilegais, proteger os direitos dos trabalhadores, assegurar o não prejuízo à sociedade e resguardar as empresas da concorrência desleal. Abordou-se de maneira sintética o tema no âmbito internacional. Conclui-se que os direitos fundamentais e os objetivos da República devem ser respeitados e que as empresas que se utilizam das práticas ilegais de Dumping Social devem ser condenadas como forma preventiva, pedagógica e sancionatória. Foi utilizado o método dedutivo para elaboração deste trabalho. ER -