DISCURSO JURÍDICO IDEOLÓGICO: A DESUMANIZAÇÃO DA SOCIEDADE VOLTADA AO SISTEMA EDUCACIONAL - Moraes da Costa, Marli Marlene; Galves Rui, Betina (Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2021)
Fundamentada através de preceitos constitucionais fundamentais e nos direitos humanos a educação é uma garantia inerente ao ser humano, simplesmente pelo fato deste ser considerado pessoa e por garantir o desenvolvimento intelectual e físico de cada sujeito. Logo, ela é uma garantia a ser desenvolvida pelo Estado e para a sociedade através de políticas públicas. Ocorre que, quando o Estado não acarreta a devida importância a esse instituto desenvolvendo legislações dotadas de lacunas e insuficiências, o resultado é uma sociedade também desinteressada. Por esse motivo originou-se o seguinte problema: como um discurso ideológico implantado através de mecanismos jurídicos pode acarretar a desumanização da sociedade com relação à educação? Para resolução do problema tem-se, num primeiro momento, o objetivo de compreender os conceitos e aplicações da linguagem, do discurso e da ideologia e, num segundo momento, o objetivo é entender como ideias e conceitos podem ser transmitidos à sociedade de forma tendenciosa e falsa. Como meio de desenvolvimento da pesquisa utilizou-se o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento sistemático e a técnica de pesquisa realizada em artigos, livros, bibliografias e legislações, sendo possível entender como o Estado desenvolve falsas percepções através de um discurso jurídico ideológico. Assim sendo, este artigo científico demonstrou que a grande despreocupação do sistema educacional brasileiro tanto pelo Estado como pela sociedade deriva, também, de falsos discursos desenvolvidos por aquele e que envolvem a sociedade de tal forma a acreditarem no mesmo como correto.