DIREITO À SAÚDE E POVOS INDÍGENAS: O ACESSO À SAÚDE PÚBLICA EM TEMPOS DE PANDEMIA COVID-19 - Sturza, Janaína Machado; Cury Azevedo, Adriana Cristina (UNESP Journal of Legal Studies, 2023)
O cenário contemporâneo, diante das adversidades provocadas pela pandemia, é de verdadeiro caos sanitário e humanitário. Neste contexto, o tema da política de saúde para os povos indígenas torna-se uma questão ainda mais polêmica e delicada, exigindo uma atenção redobrada aos setores responsáveis. Assim, o presente artigo tem como objetivo fomentar a reflexão acerca do impacto provocado pela pandemia Covid-19 nas comunidades indígenas do Brasil. Seguindo este ideário, o problema de pesquisa indica a seguinte indagação: em que medida o Estado Brasileiro está (ou não) cumprindo suas responsabilidades legais de atenção ao acesso à saúde para os indígenas? Através de um estudo bibliográfico, seguindo o método dedutivo, verificou-se que, ainda que apresentadas inúmeras ações governamentais para a proteção à saúde dos povos indígenas, a consolidação deste direito ainda não é efetiva, ou seja, há atualmente um agravamento nas condições de saúde – para além dos problemas já enfrentados, sobreveio a pandemia e agravou a situação sanitária nas e das comunidades indígenas.