@article{Barbosa_2021, place={Franca}, title={AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA E A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA SEARA TRABALHISTA}, volume={24}, url={https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3014}, DOI={10.22171/rej.v24i39.3014}, abstractNote={<span>Este estudo tem como objetivo uma abordagem das alterações na legislação </span><span>trabalhista brasileira, por meio da reforma trabalhista e da lei de </span><span>liberdade e seus impactos na vida do trabalhador, com vistas à </span><span>necessidade de se preservar sua dignidade no âmbito laboral. Afinal, </span><span>embora algumas alterações e adequações sejam necessárias na seara </span><span>trabalhista, a principal preocupação do Estado deve ser sempre manter a </span><span>ordem social, o que somente é possível com garantias básicas ao </span><span>trabalhador, que se resumem em direito a descanso, previdência social, </span><span>remuneração digna, saúde, lazer e moradia. Destarte, qualquer mudança, </span><span>por mais necessária que seja, deve vir pautada em razoabilidade e bom </span><span>senso, ou seja, sem afetar bruscamente direitos essenciais do indivíduo, </span><span>pois ainda que a empregabilidade e a competitividade sejam </span><span>imprescindíveis para o desenvolvimento econômico do país, essa busca não </span><span>pode ocorrer a qualquer custo, tendo em vista que mais adiante o preço </span><span>poderá ser muito alto no contexto social.</span>}, number={39}, journal={Revista de Estudos Jurídicos da UNESP}, author={Barbosa, Magno Luiz}, year={2021}, month={jun.} }