O PODER CONSTITUINTE PERMANENTE: O CASO DO MÉXICO - Longo Filho, Fernando José (Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2023)
A excepcionalidade da Constituição mexicana de 1917 consistente no seu elevado grau de emendabilidade (quase 700 emendas) impõe a tarefa de lançar um olhar mais detido para essa experiência constitucional a fim de esgarçar as noções comuns das relações entre constitucionalismo e democracia. Primeiro, será realizada uma contextualização do México pré-revolução de 1910. Em seguida, será investigado o cenário da revolução mexicana que se constitui no caldo de cultura da Constituição de 1917. Após, será estudada a Constituição de 1917 e o que se denominou de Poder Constituinte permanente no México. Por último, serão exploradas as relações entre constitucionalismo e democracia a partir do contexto mexicano.