Ensaios de História

O ESTADO MODERNO E SUAS CONSTRUÇÕES NO MUNDO LUSO-BRASILEIRO

Larissa Biato de Azevedo, Ricardo Alexandre Ferreira — Mon, 16 Mar 2026 00:00:00 -0300

Com o objetivo de trazer a pesquisadores iniciantes do campo da História e de outras áreas das humanidades as linhas gerais de um debate importante no âmbito da histografia contemporânea, o presente artigo aborda o problema da construção do Estado Moderno no mundo luso-brasileiro. Procura-se explorar o debate especializado na medida em que postula ter Portugal, no chamado Século das Luzes, contribuído com tal discussão, fundamentalmente, por meio da atuação de juristas como Pascoal de Melo Freire dos Reis (1738-1798), que buscou modernizar a legislação penal portuguesa, colocando a monarquia lusa e seus domínios não apenas em dia com os debates que surgiam em outras partes do Velho Continente, mas também em posição de adequar o que à época se apresentava com o moderno conceito de Estado.

LIMITES DA BNCC:

Talyssa Soares — Mon, 16 Mar 2026 00:00:00 -0300

A promulgação da Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de História da África e da Cultura Afro-Brasileira nas escolas, impactou diretamente a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com a introdução de conteúdos sobre África e, em especial, sobre a diáspora africana, mesmo que, muitas vezes, a partir de uma abordagem reducionista. Embora a história da África seja composta por complexos e ricos acontecimentos, a escravidão atlântica apresenta-se como um capítulo incontornável no contexto brasileiro, que impacta ainda hoje a vida de milhões de descendentes de africanos. Para vencer os fatores limitantes da BNCC, o presente artigo propõe a utilização direta de fontes de época no ensino básico, mas visando deslocar o foco exclusivo da escravidão como destino e enfatizando práticas sociais, resistências e saberes.

CLÉRIGOS CRISTÃOS-NOVOS: A EXCEÇÃO NA NORMA, A NORMA NA EXCEÇÃO (séc. XVII)

Ygor Ytaillan Gomes de Almeida — Mon, 16 Mar 2026 00:00:00 -0300

O propósito deste artigo é analisar a inserção e posição de eclesiásticos apontados como cristãos-novos no corpo político, social e religioso no Mundo Português de Antigo Regime, sobretudo no período da Monarquia Hispânica, a despeito dos estatutos de “pureza de sangue” – que restringiam indivíduos de origem cristã-nova a determinados cargos e ofícios, incluindo o clero. Com a finalidade de abordar o tema, a análise partirá de uma proposta de leitura embasada no conceito de excepcional normal, cunhado por Edoardo Grendi. Para tanto, utilizaremos documentos do Santo Ofício depositados no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, assim como correspondências e determinações régias, fontes estas que não apenas exemplificam casos particulares, mas também revelam a complexidade da presença cristã-nova para além das normas discriminatórias.

TRÊS ALVARÁS PARA A FUNDAÇÃO DA POLÍCIA LUSO-BRASILEIRA

Ana Beatriz Vendruscolo — Mon, 16 Mar 2026 00:00:00 -0300

Neste artigo, são explorados os conteúdos de três alvarás relativos ao cargo de Intendente Geral da Polícia, tanto em Portugal, quanto no Brasil: o alvará de 25 de junho de 1760, que ordenou a criação do cargo de Intendente Geral da Polícia da Corte e do Reino em Portugal, o alvará de 15 de janeiro de 1780, que introduziu algumas mudanças no que tange o cargo referido, e, por fim, o alvará de 10 de maio de 1808, que criou o cargo de Intendente Geral da Polícia da Corte e do Estado do Brasil. Tais documentos legislativos designavam as muitas atribuições do Intendente, ao mesmo tempo em que manifestaram as então novas concepções de polícia e segurança existentes nos territórios luso e brasileiro. O trabalho busca relacionar os alvarás em questão, na medida em que os conteúdos dos alvarás de 1780 e de 1808 remetem ao mais antigo, de 1760, articulando as interpretações da bibliografia especializada sobre a polícia no período e espaço abordados. Com essa análise, será possível compreender as mudanças estruturais, sociais e de mentalidade mais expressivas que ocorreram na época em relação à polícia, além de observar como as estruturas de Portugal atravessaram o Atlântico e foram utilizadas no Brasil.

NARRATIVAS EM DISPUTA

Paulo Henrique Dias de Souza — Mon, 16 Mar 2026 00:00:00 -0300

O artigo analisa a atuação política de Sebastião Gaspar d’Almeida Boto, figura emblemática e controversa da elite sergipana oitocentista, com foco no período entre 1838 a 1844, período em que esteve em destaque na política sergipana. A pesquisa centra-se em analisar como os periódicos da época, em especial O Triunfo e Correio Sergipense, exerceram papel crucial na construção de sua imagem pública, criticando duramente sua gestão e qualificando-a como ineficiente. A análise baseia-se em fontes primárias, como documentos do Fundo do Governo disponíveis no Arquivo Público de Sergipe e jornais oitocentistas disponíveis no site da Biblioteca Nacional. O artigo adota uma abordagem tratando a imprensa como artefato histórico e agente de disputas simbólicas (de Luca (2008). A trajetória de Boto é compreendida à luz da lógica de poder e das estratégias de reprodução das elites no contexto do Estado imperial brasileiro, conforme discutido por autores como Carvalho (2008) e Dolhnikoff (2005), que examinam o papel das elites provinciais na articulação entre poder local e centralização estatal. Portanto, a análise da trajetória de Boto evidencia as complexas relações entre política, prestígio social e disputas de poder na província de Sergipe durante o século XIX, envolta em polêmicas e marcada por críticas de parte da sociedade e da imprensa.

O PROJETO NACIONAL:

Samara Vitória Vianna — Mon, 16 Mar 2026 00:00:00 -0300

Em 1810, os sócios do IHGB decidem lançar um concurso aberto aos historiadores para que criassem uma proposta de como deveria ser escrita a história do Brasil. É escolhida a dissertação do naturalista Dr. Karl Friederich Philipp Von Martius, que defendeu a produção histórica do Brasil pelo indígena, o português e o negro. Porém, sua tese acabou por privilegiar o estudo do indígena e do português, enquanto o negro foi deixado de lado nas pesquisas. Trata-se de um contexto em que a identidade nacional precisava ser promovida para assegurar a consolidação do Estado e as pressões para o fim do tráfico internacional de escravos rondavam a alta sociedade escravista. Partindo dessas ponderações, e do estudo da bibliografia especializada, o presente texto tem o intuito de mapear e analisar algumas das considerações sobre os africanos realizadas por membros das elites letradas do Brasil do Segundo Reinado, com o objetivo de contribuir com as reflexões já produzidas sobre o tema.

CONSTITUIÇÃO E ESPADAS

Ygor Demiciano, Lívia Micaela Perin da Rocha — Mon, 16 Mar 2026 00:00:00 -0300

Resumo: O presente artigo examina o papel da justiça como um instrumento de repressão política durante a República da Espada (1889-1894), período marcado por uma ditadura militar no Brasil. A pesquisa apresenta como a Constituição Federal de 1891 e outros dispositivos legais foram mobilizados na repressão de membros da oposição ao regime ditatorial e para justificar os atos autoritários do Regime. A partir da análise de fontes primarias, como os decretos e decisões judiciais, além da Constituição Federal de 1891 e o discurso com historiografia recente, busca-se compreender quais dispositivos e como eles foram utilizados para dar legalidade aos atos do Marechal Deodoro da Fonseca (1827-1892), primeiro Presidente da República e do Marechal Floriano Peixoto (1839-1895), segundo Presidente da República. O artigo contribui para a discussão e análise sobre a construção da República no Brasil e a relação entre militarismo, autoritarismo e direito no Brasil do final do Século XIX.

Abstract: The following article examines the role of justice as an instrument of political repression during the Republic of the Sword (1889-1894), a period marked by a military dictatorship in Brazil. The research presents how the 1891 Federal Constitution and other legal provisions were used to suppress opposition to the regime and to justify authoritarian actions. Based on the analysis of primary sources, such as decrees and judicial decisions, as well the 1891 Federal Constitution and recent historiographical discourse, the article seeks to understand which legal provisions and how they were used to legitimates the actions of Marechal Deodoro da Fonseca (1827-1892), the first President of Brazil and Marechal Floriano Peixoto (1839-1895), the second President of Brazil. The article contributes to the discussion and analysis of the construction of the Republic in Brazil and the relations between militarism, authoritarianism and law on Brazil at the end years of the XIX Century.

ASPECTOS JURÍDICOS E POLÍTICOS DA RÚSSIA PRÉ-REVOLUCIONÁRIA

Leticia Akemi Turuta — Mon, 16 Mar 2026 00:00:00 -0300

Durante os séculos XVII e XIX na Europa Ocidental a formação dos Estados Modernos era caracterizada pela limitação do poder dos monarcas, fortalecendo, assim, a construção do Estado de direito. Entretanto, a trajetória do Estado moderno russo apresenta singularidades quanto a sua constituição e trajetória social e política, visto que no império russo identificamos a autocracia dos czares, a continuidade da servidão entre os camponeses e um sistema jurídico que estava sob a influência direta da autoridade absoluta do soberano. Dessa forma, este artigo examina como o desenvolvimento do Estado russo foram moldados pelas estruturas jurídico-administrativas, e como elas, simultaneamente, representaram um obstáculo à sua modernização política, posteriormente contribuindo para o aumento das tensões sociais e políticas que auxiliaram a criar um contexto propicio a eclosão da Revolução de 1917.

HISTÓRIA DA SEGREGAÇÃO RACIAL NORTE AMERICANA E O PAPEL DA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS

Lais Veronez — Mon, 16 Mar 2026 00:00:00 -0300

Este artigo analisa, historicamente, aspectos da segregação racial norte-americana e o papel do Poder Judiciário nos debates que permitiram e posteriormente combateram o racismo, com mais ou menos sucesso. O papel do judiciário é investigado por meio de casos que chegaram à Suprema Corte dos EUA, cujas decisões refletiram as concepções sociais, mas também impactaram fortemente a legislação e o comportamento social norte-americano.