ESTADO E SOCIEDADE CIVIL: A DINÂMICA ENTRE VALIDADE, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS SOB AS CONDIÇÕES DE REPRODUÇÃO DA SOCIABILIDADE BURGUESA

Vinicius Barbosa de Araújo

Resumo


O artigo tenciona discutir a dinâmica existente entre categorias das normas jurídicas como validade, efetividade e eficácia a partir da perspectiva possibilitada por dois construtos teóricos de Marx: a relação de determinação (“Bestimmung”) entre Estado e sociedade civil, descrita em textos como Critica da Filosofia do Direito de Hegel; e a dicotomia entre emancipação política e emancipação humana, debatida em Sobre a Questão Judaica.


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