MODERNIDADE, CRIME E ESTADO DE EXCEÇÃO: O DIREITO PENAL INIMIGO DO CIDADÃO

Guilherme Francisco Alfredo Cintra Guimarães

Resumo


O artigo analisa criticamente a teoria do direito penal do inimigo proposta por Günther Jakobs. Após uma breve descrição dos seus principais fundamentos, ela é submetida a uma leitura desconstrutiva, que tem como base a teoria da sociedade moderna de Niklas Luhmann, autor bastante citado pelo próprio Jakobs para fundamentar pontos importantes da sua teoria. O objetivo é demonstrar o caráter autoritário e as incompatibilidades de um direito penal do inimigo em relação às conquistas históricas do constitucionalismo e ao caráter plural e hipercomplexo da sociedade moderna.

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