DISPENSAS COLETIVAS: A AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS, SOCIAIS E ECONÔMICAS

Autores

  • Nelma Karla Waideman Fukuoka Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho - UNESP/Franca

Resumo

O presente trabalho busca analisar a situação das dispensas arbitrárias coletivas no Brasil, cotejando a preservação de empregos conforme os ditames da Constituição Federal de 1988, bem como suas consequências no âmbito social e econômico. Para isso, serão apresentados os mecanismos legais previstos no ordenamento jurídico brasileiro e as decisões recentes dos nossos Tribunais. A legislação internacional também será estudada através da Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho.

Biografia do Autor

Nelma Karla Waideman Fukuoka, Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho - UNESP/Franca

Graduada em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP/Franca.

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Publicado

2016-12-08