A VIOLÊNCIA PRATICADA NAS PRISÕES GAÚCHAS A PARTIR DAS INTERVENÇÕES DO GIR E DO GAES: O OLHAR DO SERVIÇO SOCIAL NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

Este estudo tem como objetivo analisar as operações realizadas pelo Grupo de Intervenção Rápida (GIR) e pelo Grupo de Ações Especiais (GAES) no sistema prisional do Rio Grande do Sul (RS), investigando os seus impactos sociais, políticos e econômicos no contexto neoliberal e as suas implicações para os direitos humanos das pessoas privadas de liberdade (PPL). A análise, de carácter bibliográfico, foi orientada pelo método materialista histórico-dialético. A recolha de dados baseou-se em revisão de literatura, documentos oficiais (editais, portarias, legislação) e na experiência profissional da autora como assistente social no sistema prisional gaúcho, utilizando recursos como Google Académico, LILACS e SCIELO para selecionar periódicos publicados entre 2023 e 2025. As intervenções dos grupos GIR e GAES, de natureza militarizada e policialescas, resultam no agravamento da violência e da opressão dentro das prisões. Tais operações, caracterizadas pelo uso de força excessiva e destruição de pertences pessoais, perpetuam a violação de direitos humanos, intensificam problemas de saúde mental entre as PPL e não se mostram eficazes no combate à criminalidade. A estratégia do Estado em investir na construção de novos estabelecimentos prisionais, em detrimento de políticas sociais públicas, reforça uma lógica punitiva e neoliberal. Conclui-se que as intervenções do GIR e do GAES funcionam como medidas paliativas que aprofundam a desumanização e a violência no cárcere, em consonância com os interesses do capital. A atuação do Serviço Social é crucial para o controle social e para a denúncia desta realidade, reafirmando a necessidade de políticas que priorizem a justiça social e os direitos humanos em detrimento da mera punição.